Política de Privacidade

Para os dados tratados na plataforma Já Cá Estou (conta, faturação), o responsável é Gonçalo Estrelado, Empresário em Nome Individual, Portugal (geral@jacaestou.pt). Para os dados dos colaboradores introduzidos por uma empresa cliente (nome, email, localização, horas trabalhadas), a empresa cliente é o responsável pelo tratamento, e o Já Cá Estou atua como subcontratante (processador) desses dados.

• Dados de conta: nome, email, password (encriptada), empresa.
• Dados de assiduidade: data/hora de picagens, tipo (entrada/saída/pausa).
• Dados de geolocalização: coordenadas GPS capturadas no momento de cada picagem, usadas exclusivamente para validar se a picagem ocorreu dentro do local de trabalho autorizado.
• Dados de horário e ausências: horários de trabalho, férias, faltas, justificações.
• Comunicados internos: avisos enviados pela empresa aos colaboradores e respetiva confirmação de leitura.
• Dados de faturação: tratados pelo nosso processador de pagamentos (Stripe); não armazenamos dados de cartão de crédito nos nossos servidores.

• Não fazemos tracking contínuo de localização — só capturamos a posição no momento exato de cada picagem.
• Não partilhamos dados de localização com terceiros para fins de publicidade ou comerciais.
• Não usamos a localização fora do contexto de picagem de ponto.

Tratamos estes dados para permitir o registo e gestão da assiduidade laboral, cálculo de horas trabalhadas e cumprimento de obrigações legais em matéria laboral e fiscal, com base no interesse legítimo do empregador e no cumprimento de obrigações legais.

Os registos de assiduidade são conservados durante 5 anos, período habitualmente exigido para registos de tempo de trabalho em Portugal. Após esse período, ou após o términus do contrato com o Cliente, os dados são eliminados ou anonimizados.

Utilizamos os seguintes prestadores de serviços para operar a plataforma:

• Supabase — base de dados e autenticação.
• Vercel — alojamento da aplicação.
• Stripe — processamento de pagamentos.

Nos termos do RGPD, os colaboradores registados têm direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação de dados incorretos;
• Solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Opor-se ao tratamento, quando aplicável;
• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Estes pedidos devem ser dirigidos, em primeiro lugar, à empresa empregadora (Cliente), que é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus colaboradores.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo controlo de acesso por empresa (isolamento de dados entre clientes), encriptação de passwords, e comunicação cifrada (HTTPS) em toda a plataforma.

Para questões sobre esta política: geral@jacaestou.pt.